PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS (AS) TRABALHADORES (AS) DA FUNDAÇÃO ITESP APROVADA NA ASSEMBLEIA DE 11 DE MARÇO DE 2016, EM SÃO PAULO – SP’

1 – Reposição Salarial de 51%.
2 – Priorização imediata do aumento do valor do Vale Refeição em 100%, e concessão do benefício do Cartão Alimentação no mesmo valor do Tíquete Refeição.
3 – Licença Maternidade de 180 dias e licença paternidade de 20 dias.
4 – Aplicação do PCCS de acordo com a data de admissão do trabalhador e formulação imediata de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS de acordo com os anseios da categoria.
5– Equiparação salarial para o nível mais alto entre todos os Auxiliares prejudicados por alterações realizadas no PCCS.
6 – Pagamento das seguintes gratificações: gratificação ou adicional por local de difícil acesso para o exercício do cargo (ALE), gratificação de informática, gratificação por direção de veículos no exercício da função, adicional de insalubridade e gratificação por Regime de Dedicação Plena e Exclusiva (RDPE) ou a exclusão desta cláusula no contrato de trabalho.
7 – Pagamento dos pisos Salariais Nacionais das diversas categorias.
8 – Correção dos valores dos benefícios: prêmio do seguro de vida em grupo e do auxílio creche.
09 – Pagamento de horas extras no lugar do atual banco de horas ilegal que a Fundação Itesp pratica.
10 – Discussão, com transparência, dos critérios da política de concessão de diárias ou pacotes aos (às) servidores (as) da Fundação ITESP, sendo preferencialmente pago diárias aos servidores que fazem trabalhos externos à sua sede de exercício. Nos casos de trabalhos executados através de convênios, a Fundação Itesp deverá se responsabilizar pelo pagamento das diárias ao trabalhador.
11 – Implantação dos benefícios: auxílio dependente especial, plano odontológico, e Participação nos Lucros e Resultados – PLR – da Fundação ITESP.
12 – Complementação salarial e pagamento dos tíquetes refeição aos funcionários afastados pelo INSS por acidente de trabalho e auxilio doença, por todo o período que durar o afastamento.
13 – Melhorias dos ambientes e instrumentos de trabalho da Fundação ITESP visando atender os novos funcionários contratados bem como servidores com deficiência física. Acessibilidade para o atendimento à população.
14 – Contratação para cargos de carreira exclusivamente por concurso público e constante reposição do quadro de funcionários de acordo com o número total de vagas ociosas nos cargos existentes atualmente na Fundação ITESP.
15 – Aumento do número de cargos de provimento para 1000 cargos, considerando o aumento do número de famílias assentadas e quilombolas; do aumento de assinaturas de Convênios celebrados com Municípios através do Programa Minha Terra bem como das novas frentes de trabalho abertas pela Fundação ITESP, como o atendimento às famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF – e do antigo Banco da Terra, Chamada Pública do INCRA e Levantamento dos Parques.
16 – Recuperar o Orçamento da Fundação ITESP adequando-o às suas reais necessidades de recuperação dos salários dos servidores e investimentos nas comunidades atendidas.
17 – Estabelecimento de um período maior para compensação das horas pelos servidores, que contemplem emendas de feriados prolongados bem como das festas de final de ano com a inclusão de calendário oficial prévio no início do ano.
18 – Incorporação automática da Gratificação de Função ao salário do (a) servidor (a) da Fundação ITESP que exerceu Função Gratificada a partir de dois anos com 20% do valor da mesma, acrescidos de 10% ao ano até chegar aos 100% do valor desta.
19 – Criação de um Portal da Transparência na Fundação ITESP, onde seja publicado, dentre outras coisas, a relação nominal da utilização de diárias e a aplicação dos recursos próprios da Fundação ITESP.
20 – Implantação do Orçamento Participativo na Fundação ITESP, no qual, servidores, assentados, quilombolas e posseiros dêem sua efetiva colaboração tanto na parte dos recursos do Tesouro do Estado como na parte dos recursos próprios da Fundação ITESP.
21 – Implantar uma política permanente e transparente de transferência interna de servidores, com critérios claros, “SEM PERÍODO DE CARÊNCIA DE CONTRATAÇÃO”.
22- Implantação imediata de licença prêmio, quinquênio e sexta parte.
23 – Extinção do cargo de coordenador regional e aproveitamento dos trabalhadores da casa para todos os cargos comissionados de livre provimento visando economia dos escassos recursos da Fundação Itesp.
24 – Identificação visual de todos os veículos da frota da Fundação Itesp.
25 – Possibilidade do trabalhador com mais de cinquenta anos parcelar as férias da mesma forma que os demais.
26 – Captação de recursos pela Fundação Itesp através de convênios, venda de serviços e afins.